Código de Proteção e Defesa do Consumidor para Concursos

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor para Concursos (Lei nº 8.078/1990) é matéria presente em praticamente todo edital com questões contextualizadas — especialmente em provas da área bancária, administrativa e fiscal, que cobram situações do dia a dia de atendimento. Práticas abusivas, cláusulas abusivas, direitos básicos, responsabilidade por fato e vício, prazos decadenciais e prescricional e superendividamento concentram a maioria das questões, e confusões comuns entre prazos ou entre fato e vício custam pontos valiosos. Este curso foi construído para você dominar todo o CDC com foco nos artigos que mais caem.

Você vai estudar os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação de consumo bancária (Súmula 297 do STJ), direitos básicos, responsabilidade por fato e vício, oferta e publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, cadastros, contratos de adesão, cláusulas abusivas, direito de arrependimento, superendividamento, sanções administrativas e crimes contra as relações de consumo.

✅ Para quem é este curso:

• Candidatos a concursos da área bancária, administrativa, fiscal e de controle
• Concurseiros que precisam dominar o CDC aplicado a situações reais
• Quem confunde prazos decadenciais (30/90 dias) com prescricional (5 anos)
• Estudantes que querem acertar questões situacionais em cenário de atendimento

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📋 Informações do Curso 🔓 Acesso por 1 ano · 🆓 Primeira aula gratuita · 📚 Materiais extras curados

Ao final deste curso, você será capaz de: ✅ Identificar relação de consumo, consumidor, fornecedor e consumidor por equiparação ✅ Aplicar direitos básicos do consumidor e inversão do ônus da prova ✅ Diferenciar responsabilidade por fato e por vício e respectivos prazos ✅ Reconhecer publicidade enganosa, abusiva e práticas abusivas (venda casada) ✅ Dominar cláusulas abusivas, contrato de adesão e direito de arrependimento ✅ Aplicar regras de superendividamento e crédito responsável

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