Direito Tributário para Concursos

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 01.1 Direito Tributário, atividade financeira do Estado e o conceito legal de tributo

DTR 01.2 Natureza jurídica específica e princípio do non olet

DTR 01.3 Espécies tributárias: teorias e o pentapartismo do STF

DTR 01.4 Taxas × preços públicos: o corte mais cobrado em prova

DTR 01.5 Bitributação, bis in idem e classificações dos tributos

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/6 Passos

DTR 02.1 Legalidade tributária e legalidade estrita

DTR 02.2 Anterioridade anual, nonagesimal e especial

DTR 02.3 Irretroatividade e retroatividade benigna

DTR 02.4 Isonomia tributária e capacidade contributiva

DTR 02.5 Vedação ao confisco e não limitação ao tráfego

DTR 02.6 Princípios federativos e novos princípios da EC 132/2023

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/7 Passos

DTR 03.1 Conceito, classificação e distinção entre imunidade, isenção e não incidência

DTR 03.2 Imunidade recíproca (art. 150 VI a CF)

DTR 03.3 Imunidade religiosa (art. 150 VI b CF) na nova redação

DTR 03.4 Imunidade dos partidos, sindicatos, entidades educacionais e assistenciais (art. 150 VI c CF)

DTR 03.5 Imunidade cultural: livros, jornais, periódicos e fonogramas (art. 150 VI d e e CF)

DTR 03.6 Imunidades específicas no texto constitucional originário

DTR 03.7 Novas imunidades da EC 132/2023 e contribuinte de direito × de fato

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/4 Passos

DTR 04.1 Conceito, fundamento e capacidade tributária ativa

DTR 04.2 Características da competência tributária

DTR 04.3 Modalidades de competência tributária

DTR 04.4 Bitributação, bis in idem e a função da LC nos conflitos de competência

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 05.1 Fontes da legislação tributária

DTR 05.2 Vigência da legislação tributária no tempo e no espaço

DTR 05.3 Aplicação da legislação e retroatividade benigna

DTR 05.4 Interpretação literal, sistemática e teleológica

DTR 05.5 Integração da legislação e elisão, evasão, elusão

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 06.1 Conceito de obrigação tributária e a distinção entre principal e acessória

DTR 06.2 Hipótese de incidência, fato gerador e seus aspectos

DTR 06.3 Sujeito ativo e sujeito passivo: contribuinte, responsável e o desenho da relação

DTR 06.4 Solidariedade tributária e seus efeitos

DTR 06.5 Capacidade tributária passiva e domicílio tributário

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/6 Passos

DTR 07.1 Conceito de responsabilidade tributária e substituição (originária)

DTR 07.2 Sucessão imobiliária e mobiliária: arts. 130 e 131, I e II, CTN

DTR 07.3 Sucessão causa mortis: art. 131, II e III, CTN

DTR 07.4 Reorganização societária e aquisição de fundo de comércio: arts. 132 e 133 CTN

DTR 07.5 Responsabilidade de terceiros: arts. 134 e 135 CTN — Súmulas 430, 435 STJ e Tema 444 STJ

DTR 07.6 Responsabilidade por infrações e denúncia espontânea: arts. 136, 137 e 138 CTN — Súmula 360 STJ

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/4 Passos

DTR 08.1 Conceito de crédito tributário e a relação com a obrigação tributária

DTR 08.2 Lançamento: natureza, atividade vinculada e lei aplicável (art. 142, art. 144)

DTR 08.3 Modalidades de lançamento: ofício, declaração e homologação

DTR 08.4 Alteração e revisão do lançamento; arbitramento; síntese sumular

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/4 Passos

DTR 09.1 Hipóteses de suspensão: rol taxativo do art. 151 CTN e o mnemônico MORDER e LIMPAR

DTR 09.2 Moratória e parcelamento: arts. 152 a 155 e art. 155-A CTN

DTR 09.3 Depósito do montante integral e reclamações/recursos administrativos: incisos II e III do art. 151

DTR 09.4 Liminar em mandado de segurança e tutela provisória em outras ações: incisos IV e V do art. 151

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/7 Passos

DTR 10.1 Pagamento e repetição do indébito: arts. 157 a 169 CTN

DTR 10.2 Compensação: arts. 170 e 170-A CTN

DTR 10.3 Transação: art. 171 CTN e Lei 13.988/2020

DTR 10.4 Remissão: art. 172 CTN

DTR 10.5 Decadência: art. 173 e art. 150, §4º, CTN

DTR 10.6 Prescrição: art. 174 CTN, LC 118/2005 e LC 208/2024

DTR 10.7 Demais hipóteses: consignação, decisão administrativa irreformável, coisa julgada, conversão do depósito, pagamento antecipado e homologação, dação em pagamento de imóveis

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/4 Passos

DTR 11.1 Hipóteses de Exclusão e Manutenção das Obrigações Acessórias

DTR 11.2 Isenção: Conceito, Classificação e Revogação

DTR 11.3 Anistia: Abrangência e Limitações

DTR 11.4 Quadro Distintivo: Imunidade, Isenção, Não Incidência e Alíquota Zero

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/4 Passos

DTR 12.1 Garantias do Crédito Tributário (arts. 183 a 185-A CTN)

DTR 12.2 Preferências e Concurso de Credores (arts. 186 e 187 CTN)

DTR 12.3 Crédito Tributário na Falência e na Recuperação Judicial

DTR 12.4 Certidões e Regularidade Fiscal (arts. 205 e 206 CTN)

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 13.1 Fiscalização e Cooperação Fiscalizatória

DTR 13.2 Sigilo Fiscal: Regra Geral, Exceções Clássicas e Novidades da LC 208/2024 🔄

DTR 13.3 Auxílio de Força Pública, Intranscendência e CAUC

DTR 13.4 Dívida Ativa: Inscrição, CDA e Protesto Extrajudicial

DTR 13.5 Certidões de Regularidade Fiscal

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/7 Passos

DTR 14.1 Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE)

DTR 14.2 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

DTR 14.3 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

DTR 14.4 Imposto de Renda (IR) — Regime Constitucional

DTR 14.5 Imposto Territorial Rural (ITR)

DTR 14.6 Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e Imposto Extraordinário de Guerra (IEG)

DTR 14.7 Impostos Residuais (art. 154 I CF)

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/4 Passos

DTR 15.1 Contribuições Sociais e Previdenciárias (art. 195 CF)

DTR 15.2 CIDEs: Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

DTR 15.3 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas

DTR 15.4 Contribuição Confederativa × Contribuição Sindical

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 16.1 ICMS: visão geral, fatos geradores e LC 87/96

DTR 16.2 ICMS: DIFAL, substituição tributária e operações interestaduais

DTR 16.3 ITCMD: fato gerador, alíquotas e EC 132/2023

DTR 16.4 IPVA: fato gerador, base de cálculo e novas imunidades da EC 132/2023

DTR 16.5 Reflexos da Reforma Tributária sobre os impostos estaduais

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 17.1 ISS: competência, lista de serviços, local de incidência e alíquotas

DTR 17.2 IPTU: fato gerador, base de cálculo, progressividade

DTR 17.3 ITBI: fato gerador, base de cálculo (Tema 1113) e imunidades

DTR 17.4 COSIP: fundamento, natureza jurídica e SV 41

DTR 17.5 Reflexos da Reforma Tributária sobre os impostos municipais

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 18.1 Contexto, objetivos e novos princípios da EC 132/2023

DTR 18.2 Modelo IVA Dual brasileiro: IBS, CBS e Imposto Seletivo

DTR 18.3 Cronograma de transição (2026–2033)

DTR 18.4 LC 214/2025 e a regulamentação geral da Reforma

DTR 18.5 Comitê Gestor do IBS, cashback, cesta básica nacional e trava de carga

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 19.1 Estrutura constitucional do IBS: competência compartilhada (art. 156-A CF)

DTR 19.2 Fato gerador, base de cálculo e hipóteses de não incidência do IBS

DTR 19.3 Alíquota, somatório no destino e não cumulatividade plena

DTR 19.4 Vedação a benefícios fiscais e exceções constitucionais

DTR 19.5 Comitê Gestor do IBS, distribuição da arrecadação e transição

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/4 Passos

DTR 20.1 CBS: competência da União, fato gerador e harmonização com o IBS

DTR 20.2 Não cumulatividade plena da CBS, creditamento amplo e split payment

DTR 20.3 Imposto Seletivo (IS): fato gerador, finalidade extrafiscal e integração à base de cálculo

DTR 20.4 IS: hipóteses de não incidência, monofasia e regras de legalidade/anterioridade

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 21.1 Fundamento constitucional, conceito de ME/EPP e limites de receita bruta

DTR 21.2 Opção, vedações ao ingresso e exclusão

DTR 21.3 Tributos abrangidos, tributos não abrangidos e DAS

DTR 21.4 Cálculo, anexos, fator “r”, sublimite estadual, MEI e CGSN

DTR 21.5 Reforma Tributária e Simples Nacional: apuração híbrida (EC 132/2023)

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/4 Passos

DTR 22.1 Fundamento constitucional, repartição direta vs. indireta

DTR 22.2 FPE, FPM, FPEx, FCO, FNE, FNO

DTR 22.3 Repartição na Reforma Tributária e FNDR (EC 132/2023)

DTR 22.4 DRU, DRE, DRM e vedações do art. 160 CF

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 23.1 Decreto 70.235/72, princípios e fases do PAF

DTR 23.2 Auto de Infração, Notificação de Lançamento, impugnação

DTR 23.3 DRJ, CARF e voto de qualidade (Lei 14.689/2023)

DTR 23.4 CSRF, súmulas do CARF e definitividade

DTR 23.5 Transação tributária e negócios jurídicos processuais

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/6 Passos

DTR 24.1 Lei 6.830/80, dívida ativa e CDA

DTR 24.2 Petição inicial, despacho, citação e prazos

DTR 24.3 Garantia da execução e embargos (art. 16 LEF)

DTR 24.4 Exceção de pré-executividade (Súmula 393 STJ)

DTR 24.5 Prescrição intercorrente (Tema 566 STJ) e fraude à execução

DTR 24.6 Redirecionamento, penhora online e medidas atípicas

Conteúdo do Aula

0% Concluído 0/5 Passos

DTR 25.1 Lei 8.137/90: arts. 1º, 2º e 3º

DTR 25.2 Apropriação indébita previdenciária e sonegação residual

DTR 25.3 SV 24 do STF: lançamento definitivo como condição objetiva de punibilidade

DTR 25.4 Extinção e suspensão da punibilidade pelo pagamento

DTR 25.5 Representação fiscal para fins penais e lavagem de dinheiro

Direito Tributário para Concursos

Seu Estado

Preço

Comece Agora

Conteúdo do Curso

Links Importantes

Áreas de Concursos

Contato