LIC 01 Licitações

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LIC 01.1 Do Âmbito de Aplicação da Lei (Capítulo I, arts. 1º a 4º)

LIC 01.1.1 Questões Comentadas

LIC 01.2 Dos Princípios (Capítulo II, art. 5º)

LIC 01.2.1 Questões Comentadas

LIC 01.3 Das Definições (Capítulo III, art. 6º)

LIC 01.3.1 Questões Comentadas

LIC 01.4 Dos Agentes Públicos (Capítulo IV, arts. 7º a 10)

LIC 01.4.1 Questões Comentadas

LIC 01.5 Do Processo Licitatório (Capítulo I, arts. 11 a 17)

LIC 01.5.1 Questões Comentadas

LIC 01.6 Da Fase Preparatória – Instrução do Processo Licitatório (Seção I, arts. 18 a 27)

LIC 01.6.1 Questões Comentadas

LIC 01.7 Das Modalidades de Licitação (Seção II, arts. 28 a 32)

LIC 01.7.1 Questões Comentadas

LIC 01.8 Dos Critérios de Julgamento (Seção III, arts. 33 a 39)

LIC 01.8.1 Questões Comentadas

LIC 01.9 Das Compras e Serviços (Seção IV, arts. 40 a 52)

LIC 01.9.1 Questões Comentadas

LIC 01.10 Da Divulgação do Edital (Seção V, arts. 53 e 54)

LIC 01.10.1 Questões Comentadas

LIC 01.11 Das Fases de Apresentação de Propostas, Julgamento, Habilitação, Recursal e Homologação (Capítulos III a VII, arts. 55 a 71)

LIC 01.11.1 Questões Comentadas

LIC 01.12 Da Contratação Direta (Capítulo VIII, arts. 72 a 75)

LIC 01.12.1 Questões Comentadas

LIC 01.13 Das Alienações (Capítulo IX, arts. 76 e 77)

LIC 01.13.1 Questões Comentadas

LIC 01.14 Dos Instrumentos Auxiliares (Capítulo X, arts. 78 a 88)

LIC 01.14.1 Questões Comentadas