ENF 01.2 Enfermagem no Brasil e marcos historicos

Bem-vindo ao Leão Concursos. Preparamos esta aula para guiar você, passo a passo, no aprendizado dos marcos históricos da enfermagem no Brasil. Ao longo desta lição, vamos construir juntos uma cronologia firme dos eventos que formaram a profissão em solo brasileiro — das Santas Casas coloniais à Lei do Exercício Profissional —, com leitura precisa de cada marco e exemplos de como as bancas cobram esse conteúdo em concurso.

🎯 O que você vai dominar nesta lição

Ao final deste estudo, você será capaz de identificar as três grandes fases da enfermagem brasileira (colonial-religiosa, profissionalização inicial e regulamentação), explicar a Reforma Carlos Chagas como evento fundador da formação profissional no país, distinguir o papel da Missão Parsons e da Escola de Enfermeiras Anna Nery, situar a fundação da ABEn e descrever a base normativa atual da profissão (Lei nº 5.905/1973 e Lei nº 7.498/1986). É a aula que dá o esqueleto cronológico que sustenta todas as questões de história e legislação aplicada.

🦁 Mensagem central

A enfermagem brasileira atravessou três séculos como prática religiosa e leiga, sem profissão formada, e só virou ofício de Estado quando, em 1923, uma reforma sanitária federal precisou de mão de obra capacitada para combater epidemias — e essa necessidade prática gerou, simultaneamente, a primeira escola oficial e o caminho que desembocaria na Lei do Exercício Profissional.

💼 Por que isso cai em prova — e por que importa para você

Imagine outra cena, dessa vez no Rio de Janeiro de 1920. A capital federal vive surto atrás de surto — varíola, febre amarela, peste bubônica, gripe espanhola (que matou cerca de 35 mil cariocas dois anos antes). O serviço público de saúde, comandado por Carlos Chagas no recém-criado Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), tenta organizar uma campanha de visitação domiciliar para vacinar a população, fazer educação sanitária, identificar focos de infecção. Há um problema brutal: não existe profissional treinado para isso no Brasil. Quem cuida dos doentes nas Santas Casas é freira, voluntária, ou no máximo “enfermeira prática” — sem curso, sem registro, sem padrão. Carlos Chagas precisa de algo que ainda não existe: a enfermeira de saúde pública.

Pare aqui um momento. Veja o que essa cena está te mostrando, antes da teoria. A profissão de enfermagem no Brasil não nasceu do desejo de uma classe trabalhadora por reconhecimento, nem da iniciativa autônoma de mulheres organizadas. Ela nasceu de uma demanda do Estado por gente que combatesse epidemia. Essa origem explica três coisas que você precisa fixar: por que a primeira escola foi anexa a um hospital federal (e não a uma universidade), por que o modelo importado foi o norte-americano (saúde pública) e não o europeu, e por que, quase quarenta anos depois, a regulamentação da profissão foi feita por lei federal (não por convenção coletiva ou autorregulação). É o Estado que, do começo ao fim, organiza a enfermagem brasileira.

❓ Pergunta dirigida: se em 1920 não havia escola de enfermagem no Brasil — e a profissão precisava nascer agora — você importaria o modelo de qual país: França, Inglaterra ou Estados Unidos? E por quê? A resposta, como você verá em instantes, define o nome de uma missão chamada Missão Parsons e a estrutura curricular que iria formar a enfermagem brasileira nos cinquenta anos seguintes.

Esse contexto é decisivo nas provas. Bancas como Cebraspe, FGV e Vunesp testam, com regularidade, três pontos: (i) o ano da Reforma Carlos Chagas (1923); (ii) a influência norte-americana na formação inicial (e não a europeia); e (iii) a precedência da Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986) sobre o decreto que a regulamenta (Decreto nº 94.406/1987). Quem confunde 1923 com 1925, troca “norte-americana” por “inglesa” ou inverte a ordem lei/decreto perde o ponto na primeira leitura.

📚 Núcleo conceitual

O período colonial — Santas Casas de Misericórdia

A enfermagem chegou ao Brasil junto com a colonização. Em 1543, em Santos, foi fundada a primeira Santa Casa de Misericórdia das Américas, por iniciativa de Brás Cubas, seguindo o modelo da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (1492). Outras vieram em sequência — Salvador (1549), Rio de Janeiro (1582), Olinda (1560), São Paulo (1599). As Santas Casas eram instituições filantrópicas, católicas, mantidas por irmandades de leigos, que abrigavam doentes, órfãos, idosos e desvalidos.

Dentro delas, o cuidado direto era exercido por irmãs religiosas — sobretudo das Filhas de Caridade de São Vicente de Paulo, que chegaram ao Brasil em 1852 — e por escravizados, voluntárias, viúvas e moças “de família caridosa”. Não havia formação profissional. O modelo é religioso-caritativo, herança direta da fase religiosa medieval que você estudou no tópico anterior. Essa configuração atravessa todo o período colonial e o Império, com pequenas variações.

🔍 Aprofundamento: durante o Brasil Imperial, dois fatos merecem registro. Primeiro, a participação de Ana Justina Ferreira Néri na Guerra do Paraguai (1865-1870) — pioneira civil, voluntária, que será o tema central do tópico 01.3 (próximo). Segundo, a fundação da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras, em 27 de setembro de 1890, no Hospício Nacional de Alienados (Rio de Janeiro), por Decreto nº 791/1890, assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. É considerada por parte da literatura a primeira escola de enfermagem do Brasil — anterior, portanto, à Escola Anna Nery. Esse ponto é controverso na doutrina e gera pegadinhas frequentes em prova.

A divergência doutrinária — qual é a primeira escola de enfermagem do Brasil?

Aqui está um ponto sensível que você precisa resolver na cabeça antes da prova.

Há duas correntes na literatura.

A primeira corrente considera a Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras (1890), no Hospício Nacional de Alienados, como a primeira escola de enfermagem do Brasil. Argumento: foi criada por decreto federal, com currículo definido, e formou turmas — portanto é tecnicamente a primeira. Hoje essa escola é a Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, vinculada à UNIRIO. Essa corrente é defendida por autoras como Maria Itayra Padilha e estudos do Centro Histórico Cultural da Enfermagem Ibero-Americana.

A segunda corrente, hoje majoritária para fins de prova, considera a Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública (1923) — depois rebatizada Escola de Enfermeiras Anna Nery — como a primeira escola oficial sob o modelo nightingaleano no Brasil. Argumento: a Escola de 1890 funcionava como formação prática limitada, sem o padrão científico nightingaleano; a de 1923 é que inaugura o modelo profissional moderno no país.

📌 Memorize: para fins de prova, a regra prática é a seguinte. Se a banca perguntar pela primeira escola de enfermagem do Brasil, sem qualificativos, a resposta esperada na maioria das provas é a Escola de Enfermeiras Anna Nery (1923). Se a banca qualificar como “primeira escola criada por decreto” ou “anterior à Anna Nery”, a resposta é a Escola Profissional de 1890 (Hospício Nacional de Alienados, atual Alfredo Pinto). Vunesp e IBFC já cobraram a divergência explicitamente. Em caso de dúvida, leia duas vezes o adjetivo que a banca usou.

🎯 Ponto de prova: a Escola Anna Nery, criada em 1923, é a primeira escola oficial de enfermagem do Brasil sob o modelo nightingaleano e foi declarada escola-padrão para todo o país pelo Decreto nº 20.109/1931, assinado por Getúlio Vargas. Esses dois pontos — modelo nightingaleano e escola-padrão — caem com frequência.

A Reforma Carlos Chagas (1923) — o ato fundador

Carlos Chagas, médico e cientista famoso pela descoberta da doença que leva seu nome, assumiu em 1920 a direção do recém-criado Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP). Seu plano: organizar campanhas sanitárias federais — vacinação, visita domiciliar, controle de epidemias — em escala nacional. Para executar, faltava pessoal. Chagas decidiu importar um modelo profissional de enfermagem.

Em 1921, o DNSP firmou convênio com a Fundação Rockefeller, dos Estados Unidos, para enviar ao Brasil uma missão técnica liderada pela enfermeira norte-americana Ethel Parsons. A missão, conhecida como Missão Parsons ou Missão Cooperadora Norte-Americana, chegou em agosto de 1921 e contou inicialmente com Ethel Parsons como chefe e Clara Louise Kieninger como diretora da escola que seria criada — depois substituída por Loraine Denhardt.

A Missão Parsons trouxe três contribuições que você precisa fixar:

  1. A Escola de Enfermeiras do DNSP, criada pelo Decreto nº 16.300/1923 (regulamento sanitário), que entrou em funcionamento ainda em 1923. Esta é a escola que, em 1926, passaria a se chamar Escola de Enfermeiras Anna Nery, em homenagem à pioneira da Guerra do Paraguai (você verá Ana Néri em detalhe no tópico 01.3).

  2. O modelo norte-americano de saúde pública, focado em enfermagem sanitária (visitação domiciliar, educação em saúde, vigilância epidemiológica). Esse modelo tinha como referência a Johns Hopkins School of Nursing e o Department of Health de Nova York — e influenciou todas as escolas brasileiras das décadas seguintes.

  3. O sistema de internato em tempo integral, com regime quase militar, exigência de celibato durante o curso e formação técnica intensiva — perfil disciplinar que marcaria a profissão por décadas.

📌 Memorize: a influência inicial da enfermagem brasileira é norte-americana, não inglesa. Nightingale é a referência conceitual remota; o modelo prático importado em 1923 vem dos EUA, via Missão Parsons. Errar isso é erro grave em prova.

🎯 Ponto de prova: a Reforma Carlos Chagas é nomeada pelo Decreto nº 16.300/1923, que aprovou o regulamento sanitário federal. A criação da Escola de Enfermeiras do DNSP é parte desse decreto. Algumas bancas testam o número do decreto — se aparecer, é Cebraspe ou Vunesp tentando o nível avançado.

A Escola de Enfermeiras Anna Nery — primeira diretora e escola-padrão

A primeira diretora da escola foi Clara Louise Kieninger (1923-1925). Sua sucessora, Loraine Denhardt, dirigiu de 1925 a 1928. A primeira diretora brasileira foi Edith de Magalhães Fraenkel, assumindo em 1931 — figura importantíssima da enfermagem brasileira, que mais à frente fundaria a Escola de Enfermagem da USP (1942).

Em 1926, a escola foi rebatizada Escola de Enfermeiras Anna Nery, em homenagem à pioneira da Guerra do Paraguai (Ana Justina Ferreira Néri, falecida em 1880). Em 1931, pelo Decreto nº 20.109, assinado por Getúlio Vargas, foi declarada escola-padrão para todo o Brasil — qualquer escola de enfermagem que viesse a ser criada deveria seguir o currículo, a carga horária e a estrutura administrativa da Anna Nery. Essa designação durou até a década de 1950, quando a multiplicação de escolas universitárias tornou inviável a centralização. Hoje a Escola de Enfermagem Anna Nery é unidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

🔍 Aprofundamento: repare na grafia. Ana Néri (com “N” simples e acento agudo no “e”) é a forma usada em referência à pessoa, com base na grafia portuguesa do nome dela, Ana Justina Ferreira Néri. Anna Nery (com dois “n” e sem acento) é a forma usada para a escola e suas instituições — porque assim foi grafado no decreto de fundação de 1923, na época em que a ortografia ainda admitia “Anna” e o sobrenome aparecia sem acento. Bancas como Cebraspe e FGV podem cobrar essa distinção. Não é capricho — é histórica.

A ABEn — Associação Brasileira de Enfermagem (1926)

Em 12 de agosto de 1926, foi fundada, no Rio de Janeiro, a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras (ANEDB), congregando as primeiras egressas da Escola de Enfermeiras do DNSP. A entidade passou por mudanças de nome — em 1944 virou Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (ABED), e em 1954 assumiu o nome atual, Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).

A ABEn é a entidade científica e sociopolítica da categoria — distinta dos conselhos profissionais (COFEN/COREN, criados pela Lei nº 5.905/1973, que veremos em seguida) e dos sindicatos. Suas funções históricas incluíram:

  • promover congressos brasileiros e simpósios de enfermagem;
  • editar a Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn), fundada em 1932 e ainda hoje uma das principais publicações científicas da área;
  • organizar o Centro Brasileiro de Análise e Documentação de Enfermagem (CEPEn);
  • representar a categoria em fóruns nacionais e internacionais (ICN — International Council of Nurses).

📌 Memorize: ABEn = entidade científica e sociopolítica, fundada em 1926, sob outro nome inicial. COFEN/COREN = conselhos de fiscalização profissional, criados por lei em 1973. Sindicatos = entidades de defesa salarial e trabalhista. As três coisas são distintas — bancas adoram misturar.

Lei nº 5.905/1973 — criação do COFEN e dos CORENs

A Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, criou os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (COFEN e CORENs), com natureza de autarquia federal e função de fiscalização do exercício profissional. Os artigos centrais que você precisa conhecer são os seguintes (verificados na versão vigente do Planalto, conforme Regra 13 do nosso framework):

Art. 1º — São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Art. 2º — O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem.

Art. 3º — O Conselho Federal terá jurisdição em todo o território nacional e será sediado na capital da República. Em cada Estado e Território haverá um Conselho Regional, sediado na respectiva capital, e no Distrito Federal.

A lei também trata, no art. 8º, das competências do COFEN — entre elas aprovar a regimento interno dos CORENs, baixar provimentos e resoluções, e atuar como instância recursal —, e no art. 15 das competências do COREN — fiscalização, registro profissional, julgamento ético em primeira instância e cobrança de anuidade.

🎯 Ponto de prova: o COFEN e os CORENs não são sindicatos, não são entidades científicas, não são órgãos do Poder Executivo direto. São autarquias federais, com função de fiscalização do exercício profissional, criadas por lei. Essa distinção é cobrada literalmente em provas Cebraspe e FCC.

Lei nº 7.498/1986 — a Lei do Exercício Profissional

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, sancionada por José Sarney, é a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem — o diploma legal que define quem é quem na enfermagem brasileira, o que cada categoria pode fazer e como se dá a hierarquia entre as funções. É a lei central da disciplina, e voltaremos a ela com muito detalhe na Aula 02. Aqui, fixe o panorama estrutural.

A lei estabelece quatro categorias profissionais (art. 6º):
– Enfermeiro (formação superior);
– Técnico de Enfermagem (formação de nível médio);
– Auxiliar de Enfermagem (formação de nível médio elementar);
– Parteira (formação específica).

E define, em redação compilada com as alterações posteriores, o seguinte panorama de atribuições — verificado no Planalto e no portal COFEN:

Art. 11 — O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente: (…) m) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; n) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas. (Os demais incisos serão estudados na Aula 02.)

Art. 12 — O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: § 1º Participar da programação da assistência de Enfermagem; § 2º Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta Lei; § 3º Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar; § 4º Participar da equipe de saúde.

Art. 13 — O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento (…).

Art. 14 — (Vetado.)

Art. 15 — As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, que detalha as atividades de cada categoria. Bancas frequentemente testam a precedência: a lei é de 1986; o decreto é de 1987. Trocar a ordem é erro automático — decreto regulamenta lei, e nunca o contrário.

📌 Memorize: a Lei nº 7.498/1986 sofreu duas alterações relevantes nas últimas décadas: a Lei nº 14.434/2022 (instituiu o piso salarial nacional, com os arts. 15-A, 15-B e 15-C) e a Lei nº 14.602/2023 (negociação coletiva e jornada). Esses dois marcos serão detalhados nos tópicos 01.4 e 01.5. Aqui, basta saber que a redação atualmente vigente da Lei nº 7.498/1986 é a versão compilada com essas duas alterações.

Comportamento das bancas — FGV

A FGV trabalha com múltipla escolha, geralmente cinco alternativas, e neste tópico arma três armadilhas típicas. Primeira: troca a influência norte-americana por inglesa ou francesa na descrição da Missão Parsons. Segunda: inverte a ordem cronológica entre criação do COFEN (1973) e a Lei do Exercício Profissional (1986) — algumas vezes apresenta a Lei nº 7.498/1986 como anterior à Lei nº 5.905/1973. Terceira: confunde as siglas ABEn, COFEN e sindicatos, atribuindo a uma o papel da outra.

(FGV, 2023, Prefeitura — Técnico de Enfermagem) — uma assertiva típica desta banca dirá: “A Reforma Carlos Chagas, de 1923, criou a primeira escola oficial de enfermagem do Brasil sob influência da enfermagem inglesa, especialmente a partir do modelo desenvolvido por Florence Nightingale no Hospital St. Thomas.” — Item incorreto. Comentário: a influência prática direta foi norte-americana, via Missão Parsons (Fundação Rockefeller). Nightingale é referência conceitual remota, mas o modelo importado é norte-americano.

(FGV, 2022, prova de Técnico em Enfermagem) — assertiva típica: “A Lei nº 5.905/1973 criou o Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem como autarquias federais, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, com função de fiscalização do exercício profissional.” — Item correto. Comentário: redação literal, de marcação automática.

(VUNESP, 2023, Prefeitura — Técnico de Enfermagem) — assertiva típica: “A Escola de Enfermeiras Anna Nery, criada em 1923, foi declarada escola-padrão para todo o país pelo Decreto nº 20.109/1931.” — Item correto. Comentário: a designação como escola-padrão é detalhe específico — quem estudou pelo Leão acerta sem hesitação.

🧩 Esquematização

Para fixar a sequência cronológica:

ENFERMAGEM NO BRASIL — MARCOS HISTÓRICOS
├── PERÍODO COLONIAL E IMPÉRIO
│   ├── 1543 — Santa Casa de Misericórdia de Santos (1ª das Américas)
│   ├── 1865-1870 — Ana Néri na Guerra do Paraguai
│   └── 1890 — Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras
│              (Hospício Nacional de Alienados — atual Alfredo Pinto)
├── PROFISSIONALIZAÇÃO INICIAL (REPÚBLICA)
│   ├── 1921 — Missão Parsons (Fundação Rockefeller, EUA)
│   ├── 1923 — Reforma Carlos Chagas (Decreto nº 16.300)
│   │           Escola de Enfermeiras do DNSP
│   ├── 1926 — Escola rebatizada Anna Nery
│   ├── 1926 — Fundação da ABEn (inicialmente ANEDB)
│   ├── 1931 — Decreto nº 20.109: Anna Nery é escola-padrão
│   ├── 1932 — Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn)
│   └── 1942 — Escola de Enfermagem da USP (Edith Fraenkel)
└── REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL
    ├── 1973 — Lei nº 5.905: COFEN e CORENs (autarquias federais)
    ├── 1986 — Lei nº 7.498: Lei do Exercício Profissional
    ├── 1987 — Decreto nº 94.406: regulamento da Lei 7.498
    ├── 2022 — Lei nº 14.434: Piso Salarial Nacional
    └── 2023 — Lei nº 14.602: alterações na 7.498

⚠️ Pegadinhas de banca

Pegadinha 1 — Influência inglesa vs. norte-americana. A enfermagem brasileira moderna foi formada sob influência norte-americana, via Missão Parsons (1921), com financiamento da Fundação Rockefeller. Nightingale é referência conceitual remota, mas o modelo prático importado é dos Estados Unidos — não da Inglaterra. Bancas FGV e Vunesp armam essa armadilha com regularidade. Redação típica: “A Escola de Enfermeiras Anna Nery foi fundada em 1923 sob influência direta da escola fundada por Florence Nightingale no Hospital St. Thomas, com missão técnica enviada pelo governo britânico.” — item errado. Como identificar: se aparecer “missão britânica” ou “modelo inglês” no contexto da Escola Anna Nery, é pegadinha automática. O modelo é norte-americano, e a missão é Parsons.

Pegadinha 2 — Ordem entre lei e decreto. A Lei nº 7.498/1986 veio antes do Decreto nº 94.406/1987. Decreto regulamenta lei — nunca o inverso. Bancas Cebraspe e FCC invertem a ordem para testar atenção. Redação típica: “O Decreto nº 94.406/1987 instituiu, no Brasil, a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, posteriormente regulamentada pela Lei nº 7.498/1986.” — item errado. Como identificar: lembre-se sempre que decreto vem depois de lei e tem número maior quando comparado dentro de um intervalo curto. A lei é de 25 de junho de 1986; o decreto é de 8 de junho de 1987.

Pegadinha 3 (bônus) — Confundir ABEn com COFEN. A ABEn é entidade científica e sociopolítica, fundada por iniciativa privada das primeiras enfermeiras formadas em 1926. O COFEN é autarquia federal, criada por Lei nº 5.905/1973, com função de fiscalização do exercício profissional. ABEn organiza congressos, edita revista, defende posições da categoria; COFEN aplica sanções éticas, registra profissionais e fiscaliza o exercício. Trocar uma pela outra é erro frequente. Redação típica de armadilha: “A ABEn, fundada em 1973, é a autarquia federal responsável pela fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Brasil.” — item errado em duas frentes (ano errado e função errada). Como identificar: ABEn não fiscaliza, e COFEN não é de 1926.

🛡️ FAQ — antecipação de dúvidas

Por que existe divergência sobre qual é a “primeira escola de enfermagem do Brasil”? Porque a Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras (1890), no Hospício Nacional de Alienados, foi criada antes da Escola Anna Nery (1923), mas funcionava com formação prática limitada e currículo voltado para psiquiatria. A Anna Nery é considerada a primeira escola oficial sob o modelo nightingaleano — ou seja, a primeira a inaugurar o padrão profissional moderno. As bancas costumam adotar a Anna Nery como resposta padrão; a de 1890 aparece quando o enunciado qualifica como “anterior à Anna Nery” ou “primeira escola criada por decreto federal”.

A Missão Parsons é o mesmo que a Reforma Carlos Chagas? Não. A Reforma Carlos Chagas é o conjunto de medidas sanitárias federais aprovadas pelo Decreto nº 16.300/1923, que reorganizou o Departamento Nacional de Saúde Pública. A Missão Parsons, de 1921, é uma missão técnica norte-americana que veio trazer o modelo de formação para a Escola de Enfermeiras criada dentro da Reforma. As duas coisas são complementares, mas distintas — Parsons é a importação técnica, Chagas é a base institucional.

Por que a primeira diretora brasileira da Escola Anna Nery só assumiu em 1931, e não antes? Porque o convênio com a Fundação Rockefeller previa direção norte-americana durante os primeiros anos, justamente para implantar o modelo importado. Edith de Magalhães Fraenkel foi a primeira diretora brasileira (1931). Isso explica o termo “missão” — o entendimento era de que, depois de implantado o padrão, a direção seria nacionalizada.

Como diferenciar COFEN de COREN no dia a dia? O COFEN é o conselho federal, com sede em Brasília, jurisdição em todo o território nacional e funções de regulação geral (resoluções, código de ética, dimensionamento). Os CORENs são conselhos regionais, um por estado e DF, sede na capital do estado, com funções operacionais (registro profissional, anuidade, fiscalização local, julgamento ético em primeira instância). É a mesma lógica de OAB Federal e OABs Seccionais, ou de CFM e CRMs.

Onde encontro o texto vigente da Lei nº 7.498/1986? No portal do Planalto, na versão compilada — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498compilado.htm —, que já incorpora as alterações da Lei nº 14.434/2022 e da Lei nº 14.602/2023. Sempre que for estudar a lei, prefira a versão compilada. Você verá a versão completa na Aula 02 do nosso curso.

🗒️ Atividade prática (estudo ativo)

Pegue papel e caneta e responda às perguntas a seguir antes de seguir adiante. Não pule esta etapa. O cérebro fixa muito mais quando você é forçado a recuperar a informação ativamente, em vez de apenas reler o texto.

Nível 1 — Conhecimento (9 questões)

1. Em que ano foi fundada a Santa Casa de Misericórdia de Santos?

2. Que lei criou o COFEN e os CORENs, e em que ano?

3. Qual o número e o ano da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem?

4. Qual o número e o ano do decreto que regulamenta a Lei do Exercício Profissional?

5. Em que ano foi fundada a Escola de Enfermeiras Anna Nery?

6. Em que ano e por qual decreto a Escola Anna Nery foi declarada escola-padrão para todo o Brasil?

7. Quem chefiou a missão norte-americana de enfermagem que veio ao Brasil em 1921?

8. Qual o nome inicial da entidade que viria a ser chamada de ABEn, e em que ano foi fundada?

9. Qual o nome atual e a vinculação universitária da escola criada em 1890 no Hospício Nacional de Alienados?

Nível 2 — Compreensão (6 questões)

10. Por que se afirma que a enfermagem brasileira nasceu de uma demanda do Estado, e não de uma iniciativa autônoma da categoria?

11. Diferencie ABEn, COFEN e sindicato, em uma frase para cada um.

12. Por que se diz que a influência inicial da enfermagem brasileira foi norte-americana, e não inglesa?

13. Explique a relação entre a Reforma Carlos Chagas e a criação da Escola de Enfermeiras do DNSP.

14. Qual o significado de “escola-padrão” no Decreto nº 20.109/1931?

15. Por que é correto dizer que a Lei nº 7.498/1986 está em vigor “na versão compilada”, e não na redação original?

Nível 3 — Aplicação (3 questões)

16. Em uma assertiva, lê-se: “O COFEN, criado em 1926, é a entidade científica e sociopolítica que representa a categoria nacional de enfermagem.” Marque certo ou errado e justifique.

17. Você está revisando um material didático que afirma: “A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem foi criada em 1986 e, no ano seguinte, recebeu seu decreto regulamentador.” A informação está correta?

18. Em prova, aparece a alternativa: “A Escola de Enfermeiras Anna Nery foi criada em 1923 com base no modelo desenvolvido por Florence Nightingale, sob direção britânica enviada pela rainha Elizabeth II.” Identifique quantos erros há e explique-os.

Nível 4 — Análise (1 questão)

19. Argumente, em até dez linhas, por que a configuração inicial da enfermagem brasileira — origem estatal, influência norte-americana, regulamentação tardia (apenas em 1973 com o COFEN e em 1986 com a Lei nº 7.498) — repercute, ainda hoje, em três traços visíveis da profissão: (i) o forte vínculo entre formação e saúde pública; (ii) a centralidade da fiscalização por autarquia federal; e (iii) a relativa fragilidade da organização sindical. Use o material da lição para sustentar a argumentação.

Respostas comentadas

1. ✅ 1543, em Santos, por iniciativa de Brás Cubas. Primeira Santa Casa das Américas.

2. ✅ Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Criou COFEN e CORENs como autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.

3. ✅ Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Sancionada por José Sarney.

4. ✅ Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Note: lei de 1986, decreto de 1987.

5. ✅ Foi criada em 1923 com o nome de Escola de Enfermeiras do DNSP, e rebatizada Anna Nery em 1926, em homenagem à pioneira da Guerra do Paraguai.

6. ✅ 1931, pelo Decreto nº 20.109/1931, assinado por Getúlio Vargas.

7. ✅ Ethel Parsons, enfermeira norte-americana enviada pela Fundação Rockefeller. Por isso a missão é chamada Missão Parsons.

8. ✅ Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras (ANEDB), fundada em 12 de agosto de 1926. Em 1944 virou ABED, e em 1954 passou ao nome atual ABEn.

9. ✅ Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, vinculada à UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).

10. ✅ Porque a profissão foi criada para suprir uma necessidade do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) em organizar campanhas sanitárias contra epidemias — vacinação, visitação domiciliar, vigilância epidemiológica. A Reforma Carlos Chagas (1923) e a Missão Parsons (1921) foram iniciativas governamentais; só depois a categoria se organizou em ABEn (1926) e, muito mais tarde, em conselhos profissionais (1973).

11. ✅ ABEn: entidade científica e sociopolítica da categoria, fundada em 1926. COFEN: autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, criada em 1973. Sindicato: entidade de defesa salarial e trabalhista, regida pela CLT e Constituição.

12. ✅ Porque a Missão Parsons, vinda em 1921, era norte-americana, financiada pela Fundação Rockefeller, e implantou no Brasil o modelo de enfermagem sanitária dos EUA — Johns Hopkins, Department of Health de Nova York. Nightingale é referência conceitual remota, mas a configuração curricular e organizacional adotada pela Escola Anna Nery é claramente norte-americana, não britânica.

13. ✅ A Reforma Carlos Chagas, aprovada pelo Decreto nº 16.300/1923, reorganizou o DNSP com base em campanhas sanitárias federais. A criação da Escola de Enfermeiras dentro do DNSP, em 1923, foi parte dessa reforma — ou seja, a escola nasceu como órgão executor da política sanitária federal.

14. ✅ “Escola-padrão” significa que o currículo, a carga horária, a estrutura e o regime de funcionamento da Escola Anna Nery passaram a servir de modelo obrigatório para qualquer outra escola de enfermagem que viesse a ser criada no Brasil. Essa designação durou até a década de 1950.

15. ✅ Porque a redação original de 1986 sofreu duas alterações relevantes: a Lei nº 14.434/2022 (piso salarial — arts. 15-A, 15-B e 15-C) e a Lei nº 14.602/2023 (negociação coletiva e jornada). A versão atualmente em vigor é a compilada no Planalto.

16. ✅ Errado, em duas frentes. Primeira: o COFEN foi criado em 1973, não em 1926. Segunda: o COFEN é autarquia federal de fiscalização, não entidade científica e sociopolítica — a entidade científica e sociopolítica é a ABEn (essa sim de 1926).

17. ✅ Correto. Lei nº 7.498/1986 (lei) e Decreto nº 94.406/1987 (regulamento), exatamente nesta ordem. A diferença de quase um ano entre lei e decreto é típica e cai com regularidade.

18. ✅ Há três erros. (i) A Escola Anna Nery não foi criada com base no “modelo desenvolvido por Florence Nightingale” diretamente — foi criada sob influência norte-americana, via Missão Parsons. (ii) A direção inicial não foi britânica, mas norte-americana (Clara Louise Kieninger e depois Loraine Denhardt). (iii) Não foi enviada por nenhuma rainha, e certamente não por Elizabeth II, que assumiu o trono apenas em 1952 — ou seja, 29 anos depois. A missão foi enviada pela Fundação Rockefeller, dos Estados Unidos.

19. ✅ Resposta-modelo: a origem estatal explica o forte vínculo entre formação e saúde pública (i) — desde 1923 a Escola Anna Nery é parte do DNSP, e até hoje a presença da enfermagem na atenção básica e na vigilância em saúde é mais consolidada do que em outras profissões da saúde. A regulamentação tardia, feita por Lei nº 5.905/1973, instituiu fiscalização por autarquia federal (ii) — modelo que dá ao COFEN/COREN um poder que sindicatos da categoria não têm, justamente porque o sindicato chegou depois e dividiu o espaço com um conselho já consolidado. Esse mesmo histórico produz a relativa fragilidade da organização sindical (iii) — sindicatos da enfermagem são geralmente regionais, fragmentados e relativamente recentes, ao contrário da forte presença do COFEN, que ocupa o lugar simbólico da “voz da profissão”. A configuração inicial estatal é, portanto, ainda hoje, o esqueleto que sustenta a profissão.

📊 Gabarito rápido

  • Período colonial: Santas Casas (Santos, 1543); cuidado por irmãs religiosas (Filhas de Caridade chegam em 1852); modelo religioso-caritativo.
  • 1890: Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras (Hospício Nacional de Alienados, hoje Alfredo Pinto/UNIRIO) — primeira por decreto federal, segundo a corrente minoritária.
  • 1921: Missão Parsons (norte-americana, Fundação Rockefeller).
  • 1923: Reforma Carlos Chagas (Decreto nº 16.300); Escola de Enfermeiras do DNSP — primeira escola oficial sob modelo nightingaleano (corrente majoritária para fins de prova).
  • 1926: Escola rebatizada Anna Nery (homenagem a Ana Néri); fundação da ANEDB (futura ABEn).
  • 1931: Decreto nº 20.109 — Anna Nery é escola-padrão para todo o país.
  • 1973: Lei nº 5.905 — COFEN e CORENs como autarquia federal de fiscalização.
  • 1986: Lei nº 7.498 — Lei do Exercício Profissional.
  • 1987: Decreto nº 94.406 — regulamenta a Lei 7.498.
  • 2022 e 2023: Lei nº 14.434 (piso salarial) e Lei nº 14.602 (alterações) — redação vigente é a versão compilada.
  • 🦁 Reforço final: a enfermagem brasileira virou ofício de Estado em 1923, quando a luta contra epidemias exigiu mão de obra capacitada — e essa origem explica todo o resto, da escola-padrão à autarquia de fiscalização, da Anna Nery à Lei do Exercício Profissional.

✅ Encerramento

Você concluiu o estudo dos marcos históricos da enfermagem brasileira. No próximo tópico, 01.3 — Ana Néri e o pioneirismo brasileiro, vamos ampliar o foco sobre a figura que dá nome à primeira escola: Ana Justina Ferreira Néri, voluntária na Guerra do Paraguai, mãe de soldado e pioneira do cuidado civil no Brasil. Vamos examinar a biografia, a atuação no front, o reconhecimento por D. Pedro II e o legado simbólico — incluindo o Dia do Enfermeiro (12 de maio) e o Dia do Técnico de Enfermagem (20 de maio). Continue firme nos estudos.

Os personagens e situações apresentados nesta lição como cena de abertura são hipotéticos quanto à voz narrativa, mas ambientados em contexto histórico real (Rio de Janeiro, 1920, sob direção de Carlos Chagas no DNSP). Casos verídicos — Carlos Chagas, Ethel Parsons, Clara Louise Kieninger, Edith de Magalhães Fraenkel, José Sarney, Getúlio Vargas — são tratados como tais e baseiam-se em estudo de fontes públicas (Planalto, COFEN, biografias acadêmicas e documentação histórica).

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